Legislação

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no Art. 13, inciso VI do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CE/CEE/CP/RR nº 30/06, aprovado em 11 de julho de 2006,

RESOLVE:

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.306-680
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

INTERESSADO: Auditoria do Sistema de Ensino
ASSUNTO: Responde consulta relativa à idade mínima para ingresso em Curso de Educação de Jovens e Adultos de Nível Médio.
RELATORA: Ismênia Andrade Gomes
PROCESSO: Nº 16/06
PARECER 031/06 CE/CEE/CP APROVADO EM: 11/07/06

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

UF: DF

ASSUNTO: Aproveitamento de disciplinas cursadas no curso de Formação de Técnicos em Radiologia em Curso Superior de Tecnologia Radiológica.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23001.000186/2003-43

PARECER CNE/CES Nº: 212/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/8/2006V

RELATÓRIO Em 2 de março de 2005, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional…

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES nº 329/2004, referente à carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

RELATORES: Edson de Oliveira Nunes e Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

PARECER CNE/CES Nº 184/2006

COLEGIADO: CES

APRO06VADO EM: 7/7/20

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/8/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADAS: Camila Miccas e outras – UF: SP

ASSUNTO: Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000094/2006-14

PARECER CNE/CES Nº: 187/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/7/2006

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 1.673, publicada no Diário Oficial da União de 9/10/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Universidade Federal da Bahia

UF: BA

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Federal da Bahia para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23000.005678/2004-16

PARECER CNE/CES 170/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/7/2006

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/8/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: SET – Sociedade Educacional Tuiuti Ltda. – UF: PR

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados por Pauline Sperka de Souza, no período de 2002/2 a 2003/1, no curso de Medicina Veterinária, ministrado pela Universidade Tuiuti do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.018434/2005-84

PARECER CNE/CES 171/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/7/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 27 DE JUNHO DE 2006. (*)

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação de Cinema e Audiovisual e dá outras providências.

Inclusão do inciso VII no Art. 1º da Deliberação CEE nº 30/2003

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Parágrafo único do Art. 12 da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971, do Art. 19 de seu Regimento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 52.811, de 06 de outubro de 1971, Parecer CNE/CEB nº 40/2004 e com fundamento na Indicação CEE nº 59/2006, aprovada na Sessão Plenária de 04/7/2006.

DELIBERA: