PARECER CNE/CES 187/2006 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – APOSTILAMENTO, NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA, DO DIREITO AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

I – RELATÓRIO

 O presente parecer aprecia pedidos relativos ao apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Por solicitação da Câmara de Educação Superior, os requerimentos apresentados pelas interessadas foram analisados pela Assessoria da Secretaria Executiva do CNE, conforme segue:

 O artigo 1º da Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, foi alterado pela Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006, que teve origem no Parecer CNE/CES nº 23/2006