PARECER CNE/CES 184/2006 – CARGA HORÁRIA – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES Nº 329/2004, REFERENTE À CARGA HORÁRIA MÍNIMA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, BACHARELADOS, NA MODALIDADE PRESENCIAL

I – RELATÓRIO

 Trata o presente de re-análise do Parecer CNE/CES nº 329/2004, que propôs a carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, aprovado por unanimidade, em 11 de novembro de 2004, por esta Câmara.

Nesse sentido, o Departamento de Supervisão do Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, encaminhou o Memo nº 1.555/2006- MEC/SESu/DESUP, abaixo transcrito, no qual reenvia o processo ao CNE:

 “Mem. Nº 1.555/2006-MEC/SESu/DESUP

Em 24 de março de 2006