Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima
ASSUNTO: Utilização da UNIVIRR para realização do Curso Técnico em Higiene Dental
RELATOR: Evangivaldo de Oliveira
PROCESSO: Nº 58/06
PARECER: 055/2006 CEE/CP APROVADO: 19/12/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 227/2006-CE/DF Processo nº 030.000535/2006 Interessado: Escola Pequeno Príncipe Credenciamento, por 5 (cinco) anos, da Escola Pequeno Príncipe, localizada na QR nº 2, Conjunto “E”, Casa 53, Candangolândia – Distrito Federal. Autorização da oferta da educação infantil creche e pré-escola, para crianças de 2 a 5 anos. Aprovação da Proposta Pedagógica.

Parecer 228/2006-CE/DF Processo nº 030.003432/2006 Interessado: Escola Santo Agostinho Credenciamento, por 5 (cinco) anos, da Escola Santo Agostinho, localizada na 3ª Avenida, Bloco nº 1580, Lote nº 1, Núcleo Bandeirante – DF, mantida por Santo Agostinho União 7-7 Ltda. – ME. Autorização da oferta da educação infantil – creche e pré-escola, para crianças de 2 a 5 anos. Aprovação da Proposta Pedagógica.

Parecer 229/2006-CE/DF Processo nº 030.002453/2006 Interessado: CRESCE Credenciamento, pelo prazo de 3 (três) anos, da instituição educacional CRESCE, localizada na QSC 20, Lotes 22, 23 e 24, Taguatinga – DF. Autorização do funcionamento da educação infantil – creche 2 e 3 anos e pré-escola – 4 e 5 anos. Autorização da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos, anos iniciais, de forma gradativa, a partir de 2007. Aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular para o ensino fundamental séries iniciais. Dá outra providência.

Parecer 230/2006-CE/DF Processo nº 030.003843/2005 Interessado: Instituto Educacional Espaço Mágico Credenciamento, por três anos, do Instituto Educacional Espaço Mágico, localizado na QN 7, Conjunto 14, Lote 27, Riacho Fundo – DF, mantido pelo Instituto Educacional Espaço Mágico Ltda. – ME, sediado no mesmo endereço. Autorização do funcionamento, em caráter excepcional, do ensino fundamental – 1º ano, oferecido em 2006, para os exclusivos fins de regularização da vida escolar dos alunos. Aprovação da Proposta Pedagógica. Outras providências.

Parecer 231/2006-CE/DF Processo nº 030.002966/2006 Interessado: Colinho de Mãe Credenciamento, pelo prazo de 4 (quatro) anos, da instituição educacional Colinho de Mãe, localizado na Quadra 8, Conjunto F, Lote 47, Sobradinho-DF. Autorização do funcionamento da educação infantil – creche e pré-escola, para crianças de três meses a cinco anos. Autorização da implantação gradativa do ensino fundamental de 9 (nove) anos, anos iniciais, a partir de 2007. Aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular para o ensino fundamental. Dá outras providências.

SINEPE/RJ, SOBRE AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS REDES DE ENSINO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação – Ano de 2007

O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 1.422/75 e com fundamento no Parecer CEE nº 575/2006, aprovado em Sessão Plenária de 13/12/06,

DELIBERA:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…