Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás – UF: GO

ASSUNTO: Convalidação de atos praticados em desacordo com a legislação, envolvendo alunos de cursos superiores de tecnologia.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23047.000455/2006-98

PARECER CNE/CES 058/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/07/2007
(*) Portaria/MEC nº 635, publicada no Diário Oficial da União de 02/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Veris Educacional S/A UF: RJ

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Economia e Finanças IBMEC para ministrar cursos superiores a distância, com autorização exclusiva para programas de pósgraduação lato sensu a distância, a partir da oferta do curso MBA Executivo em Gestão Bancária.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23000.002118/2006-71

SAPIEnS Nº: 20050013459

PARECER CNE/CES 059/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM 1º/3/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Mineira de Cultura – UF: MG

ASSUNTO: Consulta referente à aplicação do art. 47, § 2o, da Lei no 9.394/1996

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000014/2007-01

PARECER CNE/CES 060/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/2007
(*) Portaria/MEC nº 811, publicada no Diário Oficial da União de 27/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação São Paulo – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento de campus fora de sede, a ser instalado na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, vinculado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, e autorização para o funcionamento dos cursos de Administração, bacharelado, Ciências Econômicas, bacharelado, e de Educação Física, licenciatura.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.007102/2006-55

SAPIEnS Nos: 20060011056, 20060011061 e 20060001630

PARECER CNE/CES 061/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/04/2007
(*) Portaria/MEC nº 372, publicada no Diário Oficial da União de 24/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Método S/C Ltda. – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Método de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

RELATORA: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.003019/2006-15

SAPIEnS Nº: 20050014681

PARECER CNE/CES 062/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

Aprovada em 28-02-2007

PROCESSOS CEE Nºs: 593/97 (Vol. I e II) – Reautuado em 18-10-06 e 377/05 –Ap. Prot. SE nº 4636/05
INTERESSADOS: Conselho Estadual de Educação e Sociedade Brasileira de Educação em Enfermagem-SOBEE
EMENTA ORIGINAL: Diretrizes para implementação da Educação Profissional de Nível Técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
ASSUNTO: Docência em Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Enfermagem no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
RELATORES: Consºs. Custódio Filipe de Jesus Pereira, Hubert Alquéres e Francisco de Moraes

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Veris Educacional S/A

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia IBTA para a oferta de cursos superiores a distância, com autorização exclusiva para oferta de programas de pós-graduação lato sensu a distância.

RELATOR: Luiz Bevilacqua

PROCESSO Nº: 23000.002446/2006-78

SAPIEnS Nº: 20050013845

PARECER CNE/CES 038/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2007
(*) Portaria/MEC nº 308, publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Tratamentos e Estudos Avançados em Odontologia Ltda.

UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto de Estudos da Saúde para a oferta de curso de especialização em Implantodontia, em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial.

RELATOR: Luiz Bevilacqua

PROCESSO Nº: 23000.013652/2005-22

SAPIEnS Nº: 20050008098

PARECER CNE/CES 039/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Aparecida Watanabe Yamamoto e outros – UF: MT

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 211/2006, referente à convalidação dos estudos de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Financeira, ministrado pela Faculdade de Administração de Empresas de São Paulo, em convênio com a Universidade de Extremadura – Espanha.

RELATOR: Wilson Roberto de Mattos

PROCESSOS Nºs: 23001.000076/2006-24 e 23001.000119/2006-71

PARECER CNE/CP 002/2007

COLEGIADO CP

APROVADO EM: 27/2/2007

Aprovado em 07-02-2007

PROCESSO CEE Nº.: 347/2006
INTERESSADA: Fundação de Pesquisas, Estudos Sociais e Políticas Públicas de Paulínia – FUPESPP
ASSUNTO: Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração nas habilitações em Comércio Exterior e em Administração pública
RELATORA : Conselheira Sonia Aparecida Romeu Alcici

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Pelo Ofício 092/2006, de 26/05/06, o Diretor Superintendente da FUPESPP e o Diretor Geral do Instituto de Ensino Superior de Paulínia – IESP encaminham a este Conselho solicitação de Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração, com Habilitações em Comércio Exterior e Administração Pública, autorizado a funcionar pelo Parecer CEE nº 180/2003, nos termos da Deliberação CEE nº 7/2000. A solicitação de reconhecimento se refere apenas aos alunos ingressantes em 2004, 2005 e 2006.Às fls. 408 (vol. II), consta Ofício de nº 090/2006, datado de 26/05/06, assinado pelo Diretor Superintendente da FUPESPP, do seguinte teor: