Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2007
(*) Portaria/MEC nº 307, publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: IES CEAJUFE Ltda. – UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento da CEAJUFE – Instituição de Ensino Superior, com sede na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para a oferta de curso de Especialização em Direito Tributário, em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial.

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO Nº: 23000.013234/2006-16

SAPIEnS Nº: 20060005219

PARECER CNE/CES 036/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/2/2007

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades-CEERT e Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil- MIEIB.

UF: SP

ASSUNTO: Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

RELATOR: Wilson Roberto de Mattos

PROCESSO N.º: 23001.000142/2006-66

PARECER CNE/CEB 002/2007

COLEGIADO:i. CEB

APROVADO EM: 31/1/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Promotoria de Justiça de Estrela do Sul

UF: MG

ASSUNTO: Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público

RELATOR: Wilson Roberto de Mattos

OFÍCIO N.º: 23001.000105/2006-58

PARECER CNE/CEB 003/2007

COLEGIADO CEB

APROVADO EM: 31/1/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

UF: DF

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 33/2006, que trata da solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.

RELATOR: Antonio Ibañez Ruiz

PROCESSO Nº: 23001.000053/2006-10

PARECER CNE/CEB 004/2007

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 31/1/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Vereadora Pollyana Fátima Gama Winther de Araújo – Câmara Municipal de Taubaté

UF: SP

ASSUNTO: Consulta acerca das limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do magistério.

RELATOR: Cesar Callegari.

PROCESSO Nº: 23001.000013/2007-59

PARECER CNE/CEB 001/2007

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 31/1/2007

:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: CEE nº 16/2007
Ementa:

Aprova o Relatório IV, referente à finalização do Curso de Formação de Docentes para a Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, Modalidade Normal, em Educação a Distância, promovido pelo Centro de Estudos Caxiense
Texto:

PARECER CEE 16/2007

Interessado: Centro de Estudos Caxiense Município: Salvador – Bahia
Assunto: Curso de Formação de Docentes para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino d Fundamental, em Nível Médio, Modalidade Normal, em Educação a Distância

Relatora: Conselheira Maria Anália Costa Moura
Aprovado pelo Conselho Pleno Em 29/1/2007
Câmara de Educação Básica
Proc. CEE Nº 0075930-6/2005

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso…

Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5o, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.

O calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES para o triênio 2007/2009 fica estabelecido nos termos desta Portaria.