Legislação

LEI 14309, DE 8/03/2022 – ALTERA A LEI 10.406, DE 10/01/2002 (CÓDIGO CIVIL), E A LEI Nº 13.019, DE 31/07/2014, PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E DELIBERAÇÕES VIRTUAIS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ASSIM COMO PELOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, E PARA POSSIBILITAR A SESSÃO PERMANENTE DAS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono…

08 mar 2022

10:06

DECRETO FEDERAL 10854, DE 10/11/2021 – REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS INFRALEGAIS E O PRÊMIO NACIONAL TRABALHISTA, E ALTERA O DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Decreto Federal 11678, de 30/08/2023 – Altera o Decreto 10854, de 10/11/2021, para regulamentar disposições…

07 mar 2022

14:34

Deliberação CEE/RJ 397 de 08/02/ 2022 – Dispensa a publicação da relação de concluintes no D.O.R.J. para a emissão de certificados de conclusão do ensino médio ministrados sob a forma presencial, com conclusão anterior ao segundo semestre de 2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA O ART.6º DA DELIBERAÇÃO CEE Nº…

03 mar 2022

09:44

Decreto 47973, de 03/03/2022 – Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde

Decreto Nº 47973 DE 03/03/2022 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do…

03 mar 2022

08:11

Deliberação CEE/PR 001,de 25/02/2022 – Credenciamento de instituições de ensino

EMENTA Credenciamento de instituições de ensino da rede pública estadual para procederem a revalidação e…

25 fev 2022

15:12

PORTARIA MEC 40, DE 24/02/2022 – DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DO PROGRAMA DE DEMANDA SOCIAL (DS) ,DO PROGRAMA DE EXCELÊNCIA ACADÊMICA (PROEX), DO PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES (PROSUP) E DO PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (PROSUC)

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda…

25 fev 2022

10:52

Resolução CEE/RS 368, de 23/02/2022 – Institui normas complementares para a oferta da Educação Especial

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 368, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – Institui normas complementares…

23 fev 2022

14:43

PORTARIA CONJUNTA CGU/SMPE 2279, DE 09/09/2015 – TRATA DE MEDIDAS DE INTEGRIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

COMENTÁRIOS INICIAIS – Em geral, integridade é definida como a qualidade daquele que se comporta…

22 fev 2022

08:00

Resolução CEE/SC 004, de 21/02/2022 – Institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e o Ensino da História e Cultura Afro- Brasileira e Africana e da História e Cultura Indígena para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições…

22 fev 2022

07:04

Resolução CEE/SC 001, de 21/02/2022 – Estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA no uso de suas atribuições,…

21 fev 2022

07:01