Parecer CEE/SP 161, de 20/04/22 – Pedido de reconsideração referente ao Parecer CEE 75/2022 – Autorização para criação de Polo de Apoio Presencial no município de Presidente Prudente (Unidade I), para funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos / Ensino Médio, nos termos da Deliberação CEE 97/2010

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de pedido de reconsideração encaminhado a este Conselho em 25/03/2022 pela EDC Escola de Cursos, instituição pertencente ao Sistema de Ensino do Mato Grosso do Sul, referente ao Parecer CEE 75/2022, que havia indeferido solicitação para criação de Polo de Apoio Presencial no município de Presidente Prudente – São Paulo (Unidade I).

No dia 29/09/2020, a EDC Escola de Cursos requereu a abertura de Polo de Apoio Presencial no município de Presidente Prudente (Unidade I), para