Legislação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 503/2007
Processo CEED nº 96/27.00/07.0

Toma conhecimento da transferência de mantença do Colégio Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul, mantido pela Associação Educacional Barão do Rio Branco, com sede em Santa Cruz do Sul, para o Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda., com sede em Porto Alegre.

Parecer 127/2007-CEDF Processo nº 030.004251/2006 Interessado: Colégio Isaac Newton Pela aprovação da Proposta Pedagógica do Colégio Isaac Newton, mantido pela Associação Cultural e Educacional Riacho Fundo, ambos situados na QN 7, Área Especial 11, Riacho Fundo, Distrito federal. Pela autorização da implantação gradativa do ensino fundamental com 9 anos e a extinção progressiva do ensino fundamental com 8 anos de duração. Por outra providência.

Parecer 128/2007-CEDF Processo nº 030.001591/2006 Interessado: Escola de Educação Infantil Alziro Zarur Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Escola de Educação Infantil Alziro Zarur, situada na QSD 8, AE 11-Taguatinga-DF, mantida pela LBV-Legião da Boa Vontade. Pela autorização para ampliação da oferta de Edução Infantil – Creche para atendimento de crianças na faixa etária de 2 (dois) anos (maternal I). Por outra providência.

Parecer 129/2007-CEDF Processo nº 030.003327/2006 Interessado: Escola de Educação Infantil Pequeno Aprendiz Autoriza o credenciamento, por cinco anos, a partir de 10/10/2006, da Escola de Educação Infantil Pequeno Aprendiz, localizada na QNO 3, conjunto “D”, casa 36, Ceilândia – DF. Autoriza o funcionamento da educação infantil – creche para crianças de 2 (dois) e 3 (três) anos e pré-escola de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos. Aprova a Proposta Pedagógica. Dá outras providências.

Parecer 133/2007-CEDF Processo nº 030.004204/2004 Interessado: Centro de Educação Profissional – SENAC Plano Piloto Pela autorização de funcionamento da Habilitação Técnica de Nível Médio de Técnico em Farmácia, Área da Saúde, a ser oferecida na rede situada no SEUPS, EQ 703/903, Conjunto – A, Brasília – Distrito Federal. Pela aprovação do Plano de Curso e da Matriz Curricular.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 003/07 , de 05 de junho de 2007.

Reconhece o Curso Normal Superior do Extinto Instituto Superior de Educação de Rorainópolis – ISER.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso VI, artigo 13, do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR nº 26/07, Resolução CEE/RR Nº 07/06 e Lei Complementar Nº 91/05.

RESOLVE:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 504/2007
Processo SE nº 113.544/19.00/06.7

Credencia o Colégio La Salle Carmo, em Caxias do Sul, para a oferta dos Cursos Técnico em Administração de Empresas e Técnico em Logística, ambos na Área da Gestão.

Autoriza o funcionamento desses Cursos, no Colégio La Salle Carmo.

Aprova os Planos dos Cursos e os Regimentos Escolares para esses Cursos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 509/2007
Processo SE nº 86.046/19.00/01.1

Descredencia o Centro Universitário Franciscano, em Santa Maria, para a oferta do Curso Técnico em Higiene Dental – Área da Saúde.

Revoga a autorização de funcionamento desse Curso no Centro Universitário Franciscano.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 518/2007
Processo SE nº 12.151/19.00/07.3

Credencia a Escola de Educação Básica FEEVALE – Escola de Aplicação, em Novo Hamburgo, para a oferta do Curso Técnico em Redes e Manutenção de Computadores – Área da Informática.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Básica FEEVALE – Escola de Aplicação.

Aprova o Plano do Curso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Fórum Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UF: RS ASSUNTO: Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental. RELATOR: Murílio de Avellar Hingel PROCESSO Nº: 23001.000007/2007-00 PARECER CNE/CEB Nº: 5/2007 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 1º/2/2007