Legislação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 534/2007
Processo SE nº 102.974/19.00/06.1

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAC Ijuí, em novo local, para a oferta do Curso Técnico em Massoterapia – Área da Saúde, em Ijuí.

Permite a mudança de sede da Escola de Educação Profissional Senac Ijuí para a Rua 24 de Fevereiro nº 315, em Ijuí.

Descredencia a Escola de Educação Profissional Senac Ijuí para a oferta desse Curso, na Rua XV de Novembro nº 593, em Ijuí.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 535/2007
Processo SE nº 28.427/19.00/07.9

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande, em Rio Grande, para a oferta do Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho – Área da Saúde.

Autoriza, por cinco anos, o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande.

Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 536/2007
Processo SE nº 28.428/19.00/07.1

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande, em Rio Grande, para a oferta do Curso de Especialização em Assistência de Enfermagem ao Idoso – Área da Saúde.

Autoriza, por cinco anos, o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande.

Aprova o Plano do Curso.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 550/2007

Fixa normas para o Sistema Estadual de Ensino sobre a organização e realização de estágio de alunos.

INTRODUÇÃO

Mensagem de veto  Conversão da MPv nº 339/2006 Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento…

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão no 7, de 2007 (MP no 339/06), que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências”.

Parecer 141/2007-CE/DF Processo nº 410.002003/2007 Interessado: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal Esclarece a validade nacional do Exame Nacional para a Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA. Responde consulta da Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino sobre a expedição, o registro e a publicação dos certificados do Encceja.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 527/2007
Processo SE nº 105.838/19.00/05.0

Aprova o Regimento Escolar, com vigência a partir do ano letivo de 2006, para o ensino fundamental e para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Colégio Mesquita, em Porto Alegre.

RELATÓRIO

Parecer 140/2007-CE/DF Processo nº 030.002329/2006 Interessado: Colégio Nacional de Óptica e Optometria Pelo credenciamento, por 5 anos, do Colégio Nacional de Óptica e Optometria, situado no SDS, Bloco L, nº 30, Salas 201 a 210 – Asa Sul – Brasília/DF, mantido pela Policursos Educação Básica e Profissional Ltda, empresa situada na Rua Jaraguá, 391, Quadra 85, Lote 03 – Setor Campinas – Goiânia/GO. Pela autorização da oferta da educação profissional técnica de nível médio, área saúde, para os cursos de Técnico em Óptica e Optometria e Técnico em Óptica Oftálmica. Pela aprovação dos planos de cursos e respectivas matrizes curriculares. Pela aprovação da Proposta Pedagógica.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 (*)(**)