Legislação

Parecer 147/2007-CEDF Processo nº 030.004279/2006 Interessado: Colégio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Pela aprovação da Proposta Pedagógica do Colégio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situado à SHIS EQL 6/8, Conjunto “A”, Lago Sul, Brasília/DF, mantido pela Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração, situada na Rua Planalto, no 15, Vila Formosa, São Paulo/SP. Pela autorização do funcionamento do ensino fundamental de 9 anos com implantação gradativa e a extinção progressiva do ensino fundamental de 8 anos. Pela aprovação das matrizes curriculares dos ensinos fundamental de 9 anos e do ensino médio.

Parecer 148/2007-CEDF Processo nº 030.005278/2006 Interessado: Dinâmico Centro Educacional Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 anos, de 1º ao 9ºano, de forma gradativa, em convivência com o ensino fundamental de 8 anos, em extinção progressiva. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e matrizes curriculares. Por outra providência.

Parecer 149/2007-CEDF Processo nº 030.004540/2005 Interessado: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Rede de Escolas Adventistas do Distrito Federal, mantidas pela Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, situada na EQRSW Quadra 7/8, Lote 02, Setor Sudoeste – Brasília/DF, cujas denominações de cada instituição educacional, etapas de ensino oferecidas, atos legais e endereços, constituem o anexo I deste Parecer. Pela aprovação da implantação gradativa do ensino fundamental de 9 anos e a extinção progressiva do ensino fundamental de 8 anos. Pela aprovação da matriz curricular dos ensinos fundamental de 8 e de 9 anos e do ensino médio, que constituem os anexos II, III e IV deste Parecer. Por outra providência.

Parecer 150/2007-CE/DF Processo nº 030.002411/2005 Interessado: Criativo – Centro de Desenvolvimento Infantil Pelo credenciamento, pelo prazo de 5 anos, a partir de janeiro de 2005, do Criativo – Centro de Desenvolvimento Infantil, mantido pelo Centro de Desenvolvimento Infantil. Pela ratificação de autorização de funcionamento da Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental – Séries Iniciais. Por outra providência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e…

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências….

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 561/2007
Processo SE nº 11.930/19.00/07.5

Declara irregular a oferta do ensino médio desenvolvido no ano letivo de 2006, pelo Colégio Adventista do Partenon, em Porto Alegre.

Determina providências.

Encaminha cópia deste Parecer ao Ministério Público da Comarca de Porto Alegre e ao PROCON/RS – Programa Estadual de Defesa do Consumidor.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 539/2007
Processo SE nº 64.253/19.00/06.5

Declara cessado o funcionamento do ensino médio, ao final do ano letivo de 2002, e dos Cursos Técnico em Contabilidade NIC 23004804/2004-61 e Técnico em Administração NIC 23002580/2004-73, ambos na Área da Gestão, ao final do ano letivo de 2005, na Escola Técnica Cenecista Soares Andréa, em Quaraí.

Descredencia a Escola Técnica Cenecista Soares Andréa para a oferta desses Cursos.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 533/2007
Processo SE nº 130.605/19.00/06.1

Credencia o Colégio Nossa Senhora de Fátima, em Santa Maria, para a oferta dos Cursos de Especialização em Enfermagem do Trabalho, Especialização em Saúde Pública, Especialização em Centro de Material e Esterilização e Especialização em Segurança do Trabalho em Meio Ambiente, todos da Área da Saúde.

Autoriza, por cinco anos, o funcionamento desses Cursos, no Colégio Nossa Senhora de Fátima.

Aprova os Planos dos Cursos e o Regimento Escolar para esses Cursos.