Legislação

Parecer 191/2007-CE/DF Processo n° 030.003371/2005 Interessado: Centro de Educação Integrada Pilares Pelo credenciamento, por três anos, a partir de 2 de janeiro de 2007, do Centro de Educação Integrada Pilares, localizado na QS 7, rua 800, lote 34, Taguatinga Sul-DF, mantido pela Cooperativa de Profissionais em Educação e Cultura. Pela autorização de funcionamento da educação infantil – creche, 2 e 3 anos e pré-escola, 4 e 5 anos – e do ensino fundamental de 8 (oito) anos – 2ª a 4ª série – em extinção progressiva. Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de 9 (nove) anos – 1° ao 5° ano – de forma gradativa, a partir de 2007. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e matrizes curriculares para o ensino fundamental. Por outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 630/2007
Processo SE nº 77.300/19.00/07.4

Credencia o Instituto Anglicano Barão do Rio Branco, em Tapejara, para a oferta do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Área da Saúde.

Autoriza o funcionamento desse Curso, no Instituto Anglicano Barão do Rio Branco.

Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar para os Cursos Técnicos.

Determina providências.

Regulamenta o fornecimento de informações de que trata o art. 14-A da Lei n.° 691, de 24 de dezembro de 1984, e dispõe sobre a responsabilidade tributária prevista no inciso XXII do art. 14 da mesma lei, ambas as normas acrescentadas pela Lei n.° 4.452, de 27 de dezembro de 2006.

Disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos casos que menciona.

Parecer 180/2008-CEDF Processo nº 030.004783/2006 Interessado: Escola Técnica de Saúde Autoriza o funcionamento, a partir de 2008, da habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico Agente Comunitário de Saúde. Aprova o Plano de Curso. Aprova a matriz curricular.

Parecer 178/2007-CEDF Processo n° 030.002209/2006 Interessado: INSEF – Instituto de Educação Fênix Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular para o ensino fundamental de 9 (nove) anos – 1° ao 9° – oferecido pelo Instituto de Educação Fênix-INSEF.

Parecer 179/2007-CEDF Processo: 030.004262/2006 Interessado: Escola Canarinho Amarelo Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Escola Canarinho Amarelo, situada na EQN 208/408, bloco “C”, Brasília – Distrito Federal, mantida pelo Centro Educacional Canarinho Amarelo Ltda.

Parecer 181/2007-CEDF Processo nº 030.000196/2005 Interessado: CED – Centro de Ensino e Desenvolvimento de Brasília Pela aprovação da Proposta Pedagógica do CED – Centro de Ensino e Desenvolvimento de Brasília. Dá outras providências.

Parecer 182/2007-CEDF Processo nº 030.000206/2006 Interessado: Colégio Esplanada Ensino Fundamental Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais. Pela autorização da oferta da educação infantil – creche, para atendimento de crianças na faixa etária de 2 (dois) e 3 (três) anos e pré-escola para atendimento de crianças na faixa etária de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e respectiva matriz curricular do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais.

Parecer 183/2007-CEDF Processo nº 030.004734/2006 Interessado: Instituto Sagarana Pela aprovação de Matriz Curricular para o ensino médio ministrado pelo Instituto Sagarana, localizado na Rua 6, Chácara 255, Lote 1 – Vicente Pires – Taguatinga – DF.