Legislação

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2007.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

UF: DF

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 4/2007, que trata de solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.

RELATOR: Antonio Ibañez Ruiz

PROCESSO Nº: 23001.000053/2006-10

PARECER CNE/CEB 17/2007

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 8/8/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/09/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação do Ceará

UF: CE

ASSUNTO: Solicitação de pronunciamento a respeito da proibição de estudos de Educação Profissional Técnica de nível médio, realizados concomitantemente com o Ensino Médio, particularmente na área de Radiologia.

RELATOR: Antonio Ibañez Ruiz

PROCESSO N.º: 23001.000111/2006-13

PARECER CNE/CEB 019/2007

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 8/8/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Cubatão/Conselho Municipal de Educação
UF: SP
ASSUNTO: Consulta referente ao artigo 23, § 1º, da LDB, que trata da reclassificação de alunos RELATORA: Regina Vinhaes Gracindo
PROCESSO N.º: 23001.000103/2007-40
PARECER CNE/CEB Nº: 20/2007
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 8/8/2007

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA CEE/ RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305340
Tel. 36241555 / 32247349 Boa Vista – Roraima 2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 639/2007
Processo SE nº 116.677/19.00/05.2

Aprova o Regimento Escolar para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos do Colégio INEDI, em Cachoeirinha.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 636/2007
Processo SE nº 11.882/19.00/07.1

Credencia a Escola Pan-americana de Educação Básica, em novo local, para a oferta de educação infantil a partir de 4 anos de idade, de 1ª a 8ª série do ensino fundamental e de ensino médio, em Porto Alegre.

Permite a mudança de sede da Escola Panamericana de Educação Básica para a Rua João Obino n° 110, Bairro Petrópolis, em Porto Alegre.

Descredencia a Escola Pan-americana de Educação Básica para a oferta de educação infantil a partir de 4 anos de idade, de 1ª a 8ª série do ensino fundamental e de ensino médio, na Rua João Paetzel n° 440, Bairro Chácara das Pedras, em Porto Alegre.

Determina providência.

RELATÓRIO

Parecer 189/2008-CEDF Processo nº 030.005072/2006 Interessado: Colégio Athos Aprovação da Proposta Pedagógica. Aprovação da matriz curricular do ensino fundamental de oito anos – 1ª a 8ª série, em processo de extinção gradativa. Aprovação da matriz curricular do ensino fundamental de nove anos – 1º ao 9º ano, com implantação gradativa, em convivência com o ensino fundamental de oito anos em extinção progressiva, a partir de 2007.

Parecer 192/2008-CEDF Processo nº 030.003762/2005 Interessado: Escola Superior de Ciências da Saúde/Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS Autoriza o funcionamento do Curso de Graduação em Enfermagem.

Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e altera o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.

Parecer 192/2007-CEDF Processo nº 030.004839/2006 Interessado: Centro de Estudos Gênio Ltda Pelo credenciamento, por 4 (quatro) anos, a partir de 2 de janeiro de 2007, da Escola Aprovação Gênio. Pela autorização da oferta da educação infantil. Pela implantação gradativa do ensino fundamental de nove anos. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e matriz curricular. Por outras providências.