Legislação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 776/2007
Processo SE nº 37.858/19.00/07.9

Credencia a Escola Cenecista de Ensino Médio São Luiz Gonzaga, em São Luiz Gonzaga, para a oferta do Curso Técnico em Eletrotécnica – Área da Industria.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola Cenecista de Ensino Médio São Luiz Gonzaga.

Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar para a Educação Profissional.

Determina providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 784/2007
Processo SE nº 69.547/19.00/07.3

Declara expirado o prazo de validade estabelecido no Parecer CEED nº 464/2003, referente ao Curso Técnico em Informática – Área da Informática, e no Parecer CEED nº 1.142/2003, referente ao Curso Técnico em Transações Imobiliárias – Área do Comércio, do Instituto de Educação Cenecista Marquês de Herval, em Osório.

Descredencia o Instituto de Educação Cenecista Marquês de Herval para a oferta desses Cursos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PARECER 708/2007
PROCESSO SE Nº 112.958/19.00/06.5

CREDENCIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE FARROUPILHA – ETFAR/UCS, EM FARROUPILHA, PARA A OFERTA DO CURSO TÉCNICO DE METALURGIA – ÁREA DA INDÚSTRIA.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DESSE CURSO, NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE FARROUPILHA – ETFAR/UCS.

APROVA O PLANO DO CURSO.

Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, com vistas à implementação de ações de inclusão das pessoas com deficiência, por parte da União Federal, em regime de cooperação com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD, e dá outras providências.

Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, §…

Parecer 225/2007-CEDF Processo n° 030.004625/2006 Interessado: Colégio Sagrado Coração de Maria Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares para o ensino fundamental de 8 (oito) e 9 (nove) anos de duração e do ensino médio. Por outra providência.

Parecer 227/2007-CEDF Processo nº 030.004204/2004 Interessado: Centro de Educação Profissional – Senac Plano Piloto Pela aprovação do Plano de Curso e Matriz Curricular, da Habilitação Técnica de Nível Médio de Técnico em Farmácia – Área Saúde, em substituição aos aprovados pelo Parecer nº 133/2007-CEDF, de 12/6/2007.

Parecer 224/2007-CEDF Processo nº 030.003528/2006 Interessado: Centro Educacional Maria Auxiliadora – CEMA Aprovação da Proposta Pedagógica do Centro Educacional Maria Auxiliadora, mantido por instituição com a mesma denominação, ambos situados na SHIGS, Quadra 702, Conjunto C, Brasília/DF. Autorização de funcionamento do ensino fundamental de 9 anos com implantação gradativa e a extinção progressiva do ensino fundamental de 8 anos. Dá outras providências.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 (*)