Legislação

RESOLUÇÃO CD/ANPD 002, DE 27/01/22 – APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), PARA AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE

O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), com base nas…

17 mar 2022

08:01

Resolução CEE/TO 038, de 15/03/2022 – Estabelece normas complementares para regulamentar o acesso, a permanência e o direito à aprendizagem dos estudantes da Educação Especial

EMENTA RESOLUÇÃO CEE/TO Nº 038, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – ESTABELECE normas complementares…

15 mar 2022

14:01

Resolução Normativa CEE/MT 001, de 10/03/2022 – Fixa normas para a regulação das Unidades Escolares que ofertam a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, em cumprimento…

10 mar 2022

16:22

LEI 14311, DE 9/03/22 – ALTERA A LEI 14151, DE 12/05/2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, INCLUSIVE A DOMÉSTICA, NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL

LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – ALTERA A LEI Nº 14.151, DE…

10 mar 2022

10:13

Decreto Municipal 50308, de 07/03/2022 – dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são…

09 mar 2022

10:08

Resolução MEC/CPRSC 7, de 08/03/2022 – Altera a Resolução CPRSC 3 de 8/06/021, que estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de reconhecimento de saberes e competências (rsc) aos docentes da carreira de magistério

RESOLUÇÃO MEC CPRSC 7, DE 08/03/2022 – Altera a Resolução CPRSC 3 de 8/06/021, que…

09 mar 2022

08:20

PORTARIA MEC 045, DE 7/03/2022 – CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE SUGERIR MECANISMOS PARA ORIENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PROMOVER A EQUIDADE DE GÊNERO NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso…

08 mar 2022

11:43

LEI 14309, DE 8/03/2022 – ALTERA A LEI 10.406, DE 10/01/2002 (CÓDIGO CIVIL), E A LEI Nº 13.019, DE 31/07/2014, PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E DELIBERAÇÕES VIRTUAIS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ASSIM COMO PELOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, E PARA POSSIBILITAR A SESSÃO PERMANENTE DAS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono…

08 mar 2022

10:06

DECRETO FEDERAL 10854, DE 10/11/2021 – REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONSOLIDAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS INFRALEGAIS E O PRÊMIO NACIONAL TRABALHISTA, E ALTERA O DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Decreto Federal 11678, de 30/08/2023 – Altera o Decreto 10854, de 10/11/2021, para regulamentar disposições…

07 mar 2022

14:34

Deliberação CEE/RJ 397 de 08/02/ 2022 – Dispensa a publicação da relação de concluintes no D.O.R.J. para a emissão de certificados de conclusão do ensino médio ministrados sob a forma presencial, com conclusão anterior ao segundo semestre de 2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA O ART.6º DA DELIBERAÇÃO CEE Nº…

03 mar 2022

09:44