Legislação

Legislação

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.

10 jun 2008
00:00

APROVADO EM 04-6-2008

PROCESSO CEE Nº: 925/98 – Vols. I e II – Reautuado em 17-8-2007
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
EMENTA ORIGINAL: Duração do ensino fundamental – Ampliação do ensino obrigatório
ASSUNTO: Consulta sobre a situação das Escolas de Educação Infantil após a Lei Federal nº 11.274/06
RELATORA: Cons.ª Ana Luisa Restani

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Diretora Pedagógica da Nova Escola Pezinho de Feijão dirige consulta a este Conselho solicitando um “posicionamento sobre a situação das Escolas de Educação Infantil após a Lei Federal nº 11.274/06, quanto ao atendimento das crianças da faixa etária de seis anos, após o prazo final de implantação do sistema de Ensino Fundamental de nove anos em 2010”.

04 jun 2008
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Câmara Municipal de Taubaté/Vereadora Pollyana Gama – UF: SP

ASSUNTO: Consulta se as conclusões do Parecer CNE/CEB nº 1/2007 também são válidas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000038/2008-33

PARECER CNE/CEB Nº: 8/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 9/4/2008

28 maio 2008
00:00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Associação de Pais e Mestres do Colégio Militar de Brasília
UF: DF
ASSUNTO: Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar.
RELATORA: Regina Vinhaes Gracindo
PROCESSO Nº: 23001.000091/2007-53
PARECER CNE/CEB Nº:1/2008
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 30/1/2008

23 maio 2008
00:00

APROVADO EM 07-5-2008

PROCESSO CEE Nº: 112/2008
INTERESSADA: Faculdade Santa Rita
ASSUNTO: Consulta
RELATOR: Conselheiro João Cardoso Palma Filho

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Coordenador do Curso de Letras e o Diretor Acadêmico da Faculdade Santa Rita/SP, pelo expediente datado em 20/02/08, consultam este Conselho sobre a validade dos certificados de cursos seqüenciais de complementação de estudos na rede estadual de ensino, oferecidos pela Faculdade Santa Rita, esclarecendo (fls. 02):

07 maio 2008
00:00