Legislação

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 22.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: João Domingos Ribeiro – UF: PR

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados entre 2000 e 2003 no curso de Mestrado em Administração, bem como validação nacional do respectivo título de mestre, conferido pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000100/2008-97

PARECER CNE/CES Nº: 38/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/2/2009

As entidades que não se enquadram na regulamentação do art. 3º da LOAS possam se registrar e pleitear o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social diretamente no CNAS, dispensadas de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social ou do CAS/DF. O controle social e o credenciamento devem ser efetivados pelos Conselhos e/ou órgãos municipais competentes.

VIDE:

1 – RESOLUÇÃO 036, DE 16/04/2009 – REVOGA RESOLUÇÕES 96/2008 E 22/2009 E RESTABELECE RESOLUÇÃO 191/2005 – CLIQUE AQUI

Revoga as Resoluções CNAS n.º 96/2008, de 11/12/2008, e n.º 22/2009, de 04/03/2009, e restabelece, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191/2005, de 10/11/2005.

PROCESSO N.° 660/08 PROTOCOLO N.º 5.673.696-4 DELIBERAÇÃO 002/09 APROVADA EM CONSELHO PLENO INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para a organização e a realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Educação Superior, na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Especialização Técnica de Nível Médio, no Curso de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, no Ensino Médio, nas Séries Finais do Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial. RELATOR: ARNALDO VICENTE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Parecer CNE/CEB n.º 35/2003, a Resolução CNE/CEB n.º 1/2004, a Resolução n.º 2/2005, a Lei Federal n.º 9.394/96, a Lei Federal n.º 11.788/08 e o Parecer n.º 02/09 da Câmara de Legislação e Normas que a esta se incorpora. DELIBERA:

PROCESSO Nº 1315/09 PROTOCOLO Nº 7.605.360-0 PARECER CEE/CES Nº 103/10 APROVADO EM 10/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO – FECILCAM MUNICÍPIO: CAMPO MOURÃO ASSUNTO: Renovação do reconhecimento do curso de graduação em Matemática – Licenciatura. RELATORA: MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 38/2009-CEDF Processo nº 410.003143/2008 Interessado: Colégio Olimpo − Considera cumpridos os artigos 1º e 4º da Portaria no 11/2009-SEDF motivados pelas alíneas “a” e “d” do Parecer no 323/2008-CEDF.

PARECER HOMOLOGADO

Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/3/2009, Seção 1, Pág. 11.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Conselho Federal de Biomedicina e outros – UF: DF

ASSUNTO: RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PARECER CNE/CES Nº 213/2008, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSOS Nos: 23001.000239/2008-31; 23001.000238/2008-96 e 23001.000134/2007-09

PARECER CNE/CP Nº: 2/2009

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 10/2/2009

HISTÓRICO A inclusão de Filosofia e Sociologia como componentes curriculares obrigatórios no Ensino Médio vem…

HISTÓRICO Em dezembro de 2008, a Secretaria de Estado da Educação submeteu à apreciação desta…

CIRCULAR 462, DE 27/01/2009 – PUBLICADA DOU 28.01.2009 Estabelece o Manual de Orientações ao Empregador como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, bem como à devolução de valores recolhidos a maior, junto ao FGTS.