Legislação

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/12/2009, Seção 1, Pág. 14.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

RELATOR: Raimundo Moacir Mendes Feitosa

PROCESSO Nº: 23001.000038/2009-14

PARECER CNE/CEB Nº: 20/2009

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 11/11/2009

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: João Henrique Bonametti

UF: PR

ASSUNTO: Recurso contra decisão da Universidade Federal do Paraná, que indeferiu pedido de reconhecimento de diploma obtido no curso de doutorado em História, ministrado na Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.

RELATOR: Antonio de Araujo Freitas Junior

PROCESSO Nº: 23001.000210/2009-30

PARECER CNE/CES 333/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/11/2009

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Escola Disneylândia Ltda.

UF: RJ

ASSUNTO: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Ciência da Computação e Informática Silva Serpa, sediada no município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23000.002519/2009-74

PARECER CNE/CES Nº: 329/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/11/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 12/1/2011, Seção 1, Pág. 23.
Portaria n° 16, publicada no D.O.U. de 12/1/2011, Seção 1, Pág. 24.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS)

UF: SP

ASSUNTO: Descredenciamento voluntário da Faculdade São Luís, sediada no município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

RELATOR: Antonio de Araujo Freitas Junior

PROCESSO Nº: 23000.000028/2009-99

PARECER CNE/CES Nº: 330/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/11/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 31/12/2009, Seção 1, Pág. 24.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Instituto de Ensino para Osasco

UF: SP

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES nº 209/2009, relativo à convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de mestrado em Tecnologia de Sistemas de Informação, ministrado pelo Centro Universitário FIEO.

RELATOR: Antonio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000016/2009-54

PARECER CNE/CES Nº: 320/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/11/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 22/1/2010, Seção 1, Pág. 5.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Brasileira de Educação Renascentista

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que indeferiu, por meio da Portaria nº 1.262/2009, o pedido de autorização do curso de Química, licenciatura, pleiteado pela Faculdade Renascença.

RELATOR: Aldo Vannucchi

e-MEC Nº: 200806800

PARECER CNE/CES 323/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/11/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 1º/10/2010, Seção 1, Pág.13.
Portaria n° 249, publicada no D.O.U. de 26/1/2011, Seção 1, Pág.23.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda.

UF: PR

ASSUNTO: Recurso contra decisão da Secretária de Educação Superior que econheceu, por meio da Portaria nº 528/2009, para fim de expedição e registro de diploma, o curso de Biomedicina, bacharelado, habilitação em Análises Clínicas, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade Ingá.

RELATORA: Maria Beatriz Moreira Luce

e-MEC Nº: 20074136

PARECER CNE/CES 321/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/11/2009

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Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.