Legislação

LEI Nº 4.457, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Publicação DODF nº 248, de 24/12/09…

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Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

PROCESSO N.º 1418/2009 DELIBERAÇÃO 006/09 APROVADA EM 15/12/09 CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Implantação do Ensino da Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. RELATORES: ROMEU GOMES DE MIRANDA, ARNALDO VICENTE, MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO SAAD, MARIA LUIZA XAVIER CORDEIRO, JOSÉ REINALDO ANTUNES CARNEIRO, DARCI PERUGINE GILIOLI, OSVALDO ALVES DE ARAUJO, SHIRLEY AUGUSTA DE SOUSA PICCIONI E LUCIANO PEREIRA MEWES O Conselho Estadual de Educação do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o art. n.º 36, III, da Lei n.º 9.394/96, regulamentado em nível Federal pela Lei n.º 11.161/2005, Parecer n.º 331/2009- CEE/CEB/PR e a Indicação n.º 01/2009 que a esta se incorpora. DELIBERA:

Regulamenta a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa…

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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/1/2010, Seção 1, Pág. 65.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

UF: SP

ASSUNTO: Convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos nos cursos de Mestrado e Doutorado em Doenças Infecciosas e Parasitárias, ministrados pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

RELATORA: Maria Beatriz Moreira Luce

PROCESSO Nº: 23001.000123/2009-82

PARECER CNE/CES Nº: 370/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/12/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/2/2010, Seção 1, Pág. 32.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Educação Serra da Mesa Ltda. (CESEM)

UF: GO

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior, que, por meio da Portaria nº 1.440/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Serra da Mesa.

RELATOR: Antonio de Araujo Freitas Junior

PROCESSO Nº: 23001.000222/2009-64

PARECER CNE/CES 376/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/12/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/2/2010, Seção 1, Pág. 32.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional Paschoal Dantas

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que indeferiu, por meio da Portaria nº 1.235/2009, o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Educação Física, licenciatura, pleiteada pela Faculdade Paschoal Dantas.

RELATORA: Maria Beatriz Moreira Luce

PROCESSO Nº: 23001.000233/2009-44

PARECER CNE/CES 371/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/12/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/3/2010, Seção 1, Pág. 9.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Brasília International School (BIS)

UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre possibilidade de autorização para funcionamento de escola internacional em Brasília

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO: 23001.000256/2009-59

PARECER CNE/CEB 023/2009

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 10/12/2009