Legislação

Parecer nº 30/2010-CEDF Processo nº 460.000767/2009 Interessado: Colégio Pódion – Indefere o pedido de credenciamento do Colégio Pódion.

Parecer 031/2010 – CE DF Processos nº 410.001559/2008 Interessado: – Centro Educacional Objetivo SP-B – Centro Educacional Objetivo de Taguatinga Recredencia, pelo período de 27/8/2008 a 31/12/2012, o Centro Educacional Objetivo SP-B e o Centro Educacional Objetivo de Taguatinga. Por outras providências.

Parecer 032/2010 – CE DF Processo nº 460000791/2009 Interessado: Colégio Impacto Credencia, pelo período de 3/2/2010 a 31/12/2014, o Colégio Impacto, instituição educacional mantida pelo Colégio Modelle Ltda. – ME. Autoriza a oferta da educação infantil, creche – dois e três anos, pré-escola – quatro e cinco anos e do ensino fundamental de nove anos, primeiro ao nono ano. Aprova a Proposta Pedagógica incluindo a matriz curricular do ensino fundamental, de nove anos, primeiro ao nono ano.

D.O.U.: 12.01.1990

Fixar parâmetros para a gradação da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei n.° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, resolve:

Altera o art. 13 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2009

EMENTA Fixa normas para a oferta do Programa de Integração da Educação Profissional a Educação…

Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente,…