Legislação

PROCESSO Nº 1307/09 PROTOCOLO Nº 10.181.748-2 PARECER CEE/CES 005/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA MUNICÍPIO: UNIÃO DA VITÓRIA ASSUNTO: Inclusão da Disciplina de Libras, na Matriz Curricular do curso de graduação em Química-Licenciatura. RELATOR: DOMENICO COSTELLA

PROCESSO Nº 1310/09 PROTOCOLO Nº 10.181.871-3 PARECER CEE/CES 006/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA MUNICÍPIO: UNIÃO DA VITÓRIA ASSUNTO: Inclusão da Disciplina de Libras, na Matriz Curricular do curso de graduação em Pedagogia – Licenciatura. RELATOR: EDMILSON LENARDÃO

PROCESSO Nº 1209/09 PROTOCOLO Nº 5.673.785-5 PARECER CEE/CES 007/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI – FAFIMAN MUNICÍPIO: MANDAGUARI ASSUNTO: Consulta sobre alteração de denominação do curso de graduação em Informática para Ciência da Computação para fins de Registro de Diplomas. RELATORA: MARIA TARCISA SILVA BEGA

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D.O.U.: 12.01.1990

Fixar parâmetros para a gradação da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei n.° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, resolve:

Altera o art. 13 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2009

Parecer nº 30/2010-CEDF Processo nº 460.000767/2009 Interessado: Colégio Pódion – Indefere o pedido de credenciamento do Colégio Pódion.