Legislação

PROCESSO Nº 1308/09 PROTOCOLO Nº 10.181.749-0 PARECER CEE/CES 003/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA MUNICÍPIO: UNIÃO DA VITÓRIA ASSUNTO: Inclusão da Disciplina de Libras, na Matriz Curricular do curso de graduação em Geografia – Licenciatura. RELATORA: CARMEN LÚCIA GABARDO

PROCESSO Nº 1306/09 PROTOCOLO Nº 10.181.747-4 PARECER CEE/CES 004/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA MUNICÍPIO: UNIÃO DA VITÓRIA ASSUNTO: Inclusão da Disciplina de Libras, na Matriz Curricular do curso de graduação em Letras – Português/Espanhol. RELATORA: MARIA TARCISA SILVA BEGA

PROCESSO Nº 1307/09 PROTOCOLO Nº 10.181.748-2 PARECER CEE/CES 005/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA MUNICÍPIO: UNIÃO DA VITÓRIA ASSUNTO: Inclusão da Disciplina de Libras, na Matriz Curricular do curso de graduação em Química-Licenciatura. RELATOR: DOMENICO COSTELLA

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Parecer 032/2010 – CE DF Processo nº 460000791/2009 Interessado: Colégio Impacto Credencia, pelo período de 3/2/2010 a 31/12/2014, o Colégio Impacto, instituição educacional mantida pelo Colégio Modelle Ltda. – ME. Autoriza a oferta da educação infantil, creche – dois e três anos, pré-escola – quatro e cinco anos e do ensino fundamental de nove anos, primeiro ao nono ano. Aprova a Proposta Pedagógica incluindo a matriz curricular do ensino fundamental, de nove anos, primeiro ao nono ano.

D.O.U.: 12.01.1990

Fixar parâmetros para a gradação da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei n.° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, resolve:

Altera o art. 13 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2009