Fixar parâmetros para a gradação da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990
Fixar parâmetros para a gradação da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei n.° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, resolve:
Altera o art. 13 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2009
Parecer nº 30/2010-CEDF Processo nº 460.000767/2009 Interessado: Colégio Pódion – Indefere o pedido de credenciamento do Colégio Pódion.
Parecer 031/2010 – CE DF Processos nº 410.001559/2008 Interessado: – Centro Educacional Objetivo SP-B – Centro Educacional Objetivo de Taguatinga Recredencia, pelo período de 27/8/2008 a 31/12/2012, o Centro Educacional Objetivo SP-B e o Centro Educacional Objetivo de Taguatinga. Por outras providências.
EMENTA Fixa normas para a oferta do Programa de Integração da Educação Profissional a Educação…
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente,…
Parecer nº 22/2010-CEDF Processo nº 410.001330/2008 Interessado: Rede de Escolas Adventistas do Distrito Federal Recredencia, pelo período de 27/8/2008 a 31/12/2017, as instituições educacionais integrantes da Rede de Escolas Adventistas do Distrito Federal, mantidas pela Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social – IACBEAS: Escola Adventista do Gama, Escola Adventista de Planaltina, Centro Educacional Adventista Milton Afonso e Centro Educacional Adventista de Taguatinga. Por outras providências.
Parecer n 023/2010-CE DF Processo nº 410.003803/2008 Interessado: Colégio Anchieta – Defere a solicitação da instituição educacional, excluindo a alínea “e” e retificando as alíneas “c” e “d” do Parecer nº 234/2009-CEDF.
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