Legislação

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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei n.° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, resolve:

02 fev 2010
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Parecer nº 22/2010-CEDF Processo nº 410.001330/2008 Interessado: Rede de Escolas Adventistas do Distrito Federal Recredencia, pelo período de 27/8/2008 a 31/12/2017, as instituições educacionais integrantes da Rede de Escolas Adventistas do Distrito Federal, mantidas pela Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social – IACBEAS: Escola Adventista do Gama, Escola Adventista de Planaltina, Centro Educacional Adventista Milton Afonso e Centro Educacional Adventista de Taguatinga. Por outras providências.

28 jan 2010
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