Legislação

Deliberação CME/PA 15, de 08/09/2022 – Fixa normas para a educação especial na perspectiva inclusiva e para atendimento educacional especializado

Deliberação N.º 15 de 08 de setembro de 2022 FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL…

08 set 2022

16:29

Deliberação CEE/PR 004, de 21/07/2022 – Dispõe sobre normas complementares à Resolução CNE/CES 2/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)

1. A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA BNCC Em observância à Constituição Federal Brasileira,…

08 set 2022

11:14

Resolução CEE/MG 492, DE 27/06/22 – Dispõe sobre os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a Avaliação e o Reconhecimento de Saberes e de Competências Profissionais – Certificação Profissional

EMENTA Dispõe sobre os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a Avaliação e o…

06 set 2022

10:14

Parecer CNE/CEB 003, de 07/04/2022 – Como será regida a carga horária dos professores e como será computada a reposição (pandemia) do ano letivo dos alunos aos domingos?

I – RELATÓRIO Recebemos, neste Conselho Nacional de Educação (CNE), e-mail datado de 11 de…

01 set 2022

08:00

Resolução CNE/CP 002, de 30/08/2022 – Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP 002, de 20/12/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)

A Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em…

01 set 2022

08:00

Lei Federal14439, DE 24/08/22 – Aumenta os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda a pessoa jurídica de direito público, de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva, bem como as instituições de ensino fundamental, médio e superior, que tenham projeto aprovado nos termos desta Lei

EMENTA Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os…

26 ago 2022

08:00

Lei Federal 14438, de 24/08/2022 – Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento FGTS; altera CLT

EMENTA Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações…

26 ago 2022

06:50

Portaria MEC 613, de 18/08/2022 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das Instituições de Ensino Superior – IES

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de…

25 ago 2022

06:46

Lei 14437, de 15/8/2022 – Medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial de Manutenação do Emprego e Renda – Covid

LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Conversão da Medida Provisória nº 1.109, de…

24 ago 2022

08:42

Portaria FNDE 457 DE 17/08/2022 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa, permitindo o financiamento de dívidas de entidades e ex-gestores

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Considerando a necessidade de…

23 ago 2022

09:48

Legislação

Deliberação CME/PA 15, de 08/09/2022 – Fixa normas para a educação especial na perspectiva inclusiva e para atendimento educacional especializado

Resolução CEE/MG 492, DE 27/06/22 – Dispõe sobre os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a Avaliação e o Reconhecimento de Saberes e de Competências Profissionais – Certificação Profissional

Parecer CNE/CEB 003, de 07/04/2022 – Como será regida a carga horária dos professores e como será computada a reposição (pandemia) do ano letivo dos alunos aos domingos?

Lei Federal 14438, de 24/08/2022 – Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento FGTS; altera CLT

Portaria MEC 613, de 18/08/2022 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das Instituições de Ensino Superior – IES

Lei 14437, de 15/8/2022 – Medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial de Manutenação do Emprego e Renda – Covid

Portaria FNDE 457 DE 17/08/2022 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa, permitindo o financiamento de dívidas de entidades e ex-gestores

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