PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 29/12/2010, Seção 1, Pág. 38.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADOS: César Romano Quintão e outro – UF: MG
ASSUNTO: Progressão funcional por titulação em função da obtenção de títulos de mestre em curso não reconhecido pelo MEC.
RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone
PROCESSO No: 23038.032553/2007-84
PARECER CNE/CES 066/2010
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 11/3/2010