Legislação

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 9DENOVEMBRODE 2012(*)

Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 2/2004 e o art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/2006, e inclui a exigência da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a obrigatoriedade de oferta de aulas de Língua e Cultura Japonesas e de cadastro no censo escolar do Ministério da Educação.

09 nov 2012
00:00

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: MEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

UF: SC

ASSUNTO: CONSULTA SOBRE ESTÁGIO NO EXTERIOR.

RELATOR: ERASTO FORTES MENDONÇA

PROCESSO NO: 23001.000101/2010-56

PARECER CNE/CES Nº: 416/2012

COLEGIADO: CES

APROVADO EM 8/11/2012

08 nov 2012
00:00

PARECER HOMOLOGADO DESPACHO DO MINISTRO, PUBLICADO NO D.O.U. DE 4/2/2013,

SEÇÃO 1, PÁG. 29.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC RIO)

UF: RJ

ASSUNTO: CONSULTA SOBRE A LEGITIMIDADE DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIVÊNCIA E

PRÁTICA PROFISSIONAL EM AMBIENTES DE EMPRESAS DE SETOR PRODUTIVO.

RELATOR: FRANCISCO APARECIDO CORDÃO

PROCESSO:

PARECER CNE/CEB Nº: 20/2012

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 8/11/2012

08 nov 2012
00:00