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Lei Federal 14627, de 19/07/2023 – Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei 13005, de 25/06/2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA…

21 jul 2023

08:11

Lei Municipal/RJ 10061, de 11/06/2023 – Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais de energia elétrica e gás de igrejas, templos de qualquer culto e outras entidades

O DOERJ publicou a Lei 10.061/23, isentando as entidades beneficentes e templos de qualquer culto…

21 jul 2023

08:00

Lei 14626, de 19/07/2023 – altera a Lei 10048/00 – atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista ou mobilidade reduzida

LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 10.048,…

19 jul 2023

11:46

Lei Município/RJ 7987, de 11/07/2023 – Institui ações de combate à obesidade infantil

Autores: Vereadores Cesar Maia, Rosa Fernandes, Dr. João Ricardo, Átila A. Nunes, Dr. Carlos Eduardo,…

14 jul 2023

08:12

Decreto 52842, de 11/07/2023 – Regulamenta a Lei Municipal 7987, de 11/07/2023, que institui ações de combate à obesidade infantil

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são…

14 jul 2023

08:00

Portaria INEP 267, de 21/06/23 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso…

13 jul 2023

09:04

Resolução Normativa CEE/ES 6809,de 12/07/2023-Estabelece normas para a certificação de alunos em nível de conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Declaração de Proficiência por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA NACIONAL 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições…

12 jul 2023

10:35

Lei 14.611, de 3/7/2023 – vem para dispor sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

Presidente sanciona lei sobre a igualdade salarial, esta lei veio alterar o texto da CLT…

06 jul 2023

08:00

Parecer CEE/SP 423, de 05/07/23 – Convênio objetivando a contratação de Plataforma de Ensino-Aprendizagem de Programação para a utilização dos Alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º, 7º, 8º e 9º) e para os Alunos do Ensino Médio (1º, 2º e 3º), da Rede Estadual de Ensino

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Através do Gabinete do Secretário Executivo, a Secretaria de…

05 jul 2023

15:14

Instrução Normativa RFB 2147, de 30/6/2023 – Adia o início dos envios das informações dos processos trabalhistas para o eSocial – Outubro/2023

A partir de outubro de 2023, empresas devem enviar para a Receita Federal os processos…

05 jul 2023

08:00

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Lei Federal 14627, de 19/07/2023 – Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei 13005, de 25/06/2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior

Lei Municipal/RJ 10061, de 11/06/2023 – Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais de energia elétrica e gás de igrejas, templos de qualquer culto e outras entidades

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Lei Município/RJ 7987, de 11/07/2023 – Institui ações de combate à obesidade infantil

Decreto 52842, de 11/07/2023 – Regulamenta a Lei Municipal 7987, de 11/07/2023, que institui ações de combate à obesidade infantil

Portaria INEP 267, de 21/06/23 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2023

Lei 14.611, de 3/7/2023 – vem para dispor sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

Parecer CEE/SP 423, de 05/07/23 – Convênio objetivando a contratação de Plataforma de Ensino-Aprendizagem de Programação para a utilização dos Alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º, 7º, 8º e 9º) e para os Alunos do Ensino Médio (1º, 2º e 3º), da Rede Estadual de Ensino

Instrução Normativa RFB 2147, de 30/6/2023 – Adia o início dos envios das informações dos processos trabalhistas para o eSocial – Outubro/2023

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