Legislação

Lei 14740, de 29/11/2023 – dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Receita Federal – Parcelamento de dívidas para empresas do LR e Presumido

LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorregularização incentivada…

05 dez 2023

08:00

Parecer Normativo CEE/CP/PR 001,de 04/12/2023- Norma regulamentadora para a flexibilização das formas de oferta da Educação de Jovens e Adultos, na configuração EJA

EMENTA: Norma regulamentadora para a flexibilização das formas de oferta da Educação de Jovens e…

04 dez 2023

16:24

Parecer CEE/CP/PR 007,de 04/12/2023 – Pedido de delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação para o ano de 2024, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013

EMENTA: Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação para o ano de 2024,…

04 dez 2023

16:01

Resolução INEP 056, DE 30/11/2023 – Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies)

A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – CG-Fies, no uso das…

01 dez 2023

09:10

Portaria Federal 2036, DE 23 /11/2023 – Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art….

27 nov 2023

17:29

Decreto Federal 11794, de 23/11/2023 – Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso…

27 nov 2023

17:01

Decreto Federal 11793, DE 23/11/23 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,…

27 nov 2023

16:08

Portaria MTE 3714, de 24/11/2023 – Trata de informações sobre igualdade salarial

Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a…

24 nov 2023

00:46

Decreto 11791, de 21/11/2023 – Regulamenta a Lei Complementar 187/2021 – Certificado do CEBAS

O Decreto nº 11.791/2023, regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021 que trata da certificação das…

22 nov 2023

10:09

Lei Federal 14721, de 08/11/2023 – Altera o ECA, acrescentando o desenvolvimento de atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério

EMENTA Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho…

09 nov 2023

10:42

Legislação

Lei 14740, de 29/11/2023 – dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Receita Federal – Parcelamento de dívidas para empresas do LR e Presumido

Parecer Normativo CEE/CP/PR 001,de 04/12/2023- Norma regulamentadora para a flexibilização das formas de oferta da Educação de Jovens e Adultos, na configuração EJA

Parecer CEE/CP/PR 007,de 04/12/2023 – Pedido de delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação para o ano de 2024, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013

Resolução INEP 056, DE 30/11/2023 – Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies)

Portaria Federal 2036, DE 23 /11/2023 – Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral

Decreto Federal 11794, de 23/11/2023 – Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Decreto Federal 11793, DE 23/11/23 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite

Portaria MTE 3714, de 24/11/2023 – Trata de informações sobre igualdade salarial

Decreto 11791, de 21/11/2023 – Regulamenta a Lei Complementar 187/2021 – Certificado do CEBAS

Lei Federal 14721, de 08/11/2023 – Altera o ECA, acrescentando o desenvolvimento de atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério

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