Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1687, DE 31/01/2017 – RECEITA REGULAMENTA NOVO REFIS E ABRE PRAZO PARA ADESÃO DE CONTRIBUINTES

Uma nova oportunidade se abre para quem tem tributos retidos não recolhidos. O governo publicou…

01 fev 2017

14:52

Resolução CEE/CE 460, de 25/01/2017 – Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica

RESOLUÇÃO Nº 460/2017 Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de…

25 jan 2017

15:38

Resolução CEE/CE 459, de 25/01/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bibliotecas nas escolas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dos parâmetros de qualidade a serem observados

RESOLUÇÃO Nº 459/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bibliotecas nas escolas do Sistema de…

25 jan 2017

15:37

Resolução Normativa CEE/MT 001,de 24/01/2017 – Fixa normas para a Avaliação das Instituições de Educação Superior e de seus Cursos e Programas, no Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso e dá outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de…

24 jan 2017

15:35

Resolução CEE/BA 011, de 17/01/2017 – Dispõe sobre a Educação Ambiental

EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 11, de 17 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre…

17 jan 2017

19:16

MEDIDA PROVISÓRIA 766, DE 4/1/2017 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT – CHAMADO DE NOVO REFIS

Exposição de motivos Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal…

04 jan 2017

11:06

Portaria Normativa 01, de 03/01/2017 – Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 Estabelece os…

03 jan 2017

13:51

PORTARIA INTERMINISTERIAL 424, DE 30/12/2016 – ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEIDANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS – INSCRIÇÃO NO SICONV / PLATAFORMA +BRASIL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/01/2017 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 25 Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/GABINETE DO MINISTRO…

30 dez 2016

13:35

Parecer CEE/AL 158, de 21/12/2016 – Regulamentação da oferta de Cursos e Programas de Educação Profissional e Tecnológica, no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Alagoas

I – RELATÓRIO: O Conselho Estadual de Educação de Alagoas tendo adquirido nova composição em…

21 dez 2016

16:50

PORTARIA 26 – ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE ABERTURA DO PROTOCOLO DE INGRESSO DE PROCESSOS REGULATÓRIOS NO SISTEMA E-MEC

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art….