EMENTA Estabelece e consolida Normas Estaduais aplicáveis à Educação Básica e Educação Superior no Sistema…
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, no uso de suas atribuições legais…
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições, e com…
O Conselho Estadual de Educação, nos termos do Parágrafo único do Art. 12 da Lei…
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que…
I – RELATÓRIO 1. Histórico Por meio do Protocolado n° 14.830.657-5, a Comissão Setorial de…
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV…
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2017, seção 1, página 41) Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição,…
I – HISTÓRICO – O presente processo, autuado em 30 de março de 2016, de…
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