Legislação

LEI FEDERAL 13882, DE 08/10/19 – ALTERA A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA GARANTIR A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

08 out 2019

17:29

Nota Técnica CEE/DF 003, de 08/10/2019 -CEDF- Dispõe sobre os Itinerários Formativos, em complementação à Nota Técnica nº 2/2019-CEDF

Identificada a necessidade de orientação específica para a elaboração dos Itinerários Formativos do Ensino Médio…

08 out 2019

17:09

Deliberação CEE/RJ 373, de 08/10/2019 – institui implantação do documento de orientação curricular RJ – ed infantil e ensino fundamental (DOC-RJ)

INSTITUI IMPLANTAÇÃO DO DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO CURRICULAR RJ – ED INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (DOC-RJ),…

08 out 2019

15:09

Parecer CEE/CP/PR 003, de 07/10/2019 – Prorrogação do prazo para aprovação do Projeto Político-Pedagógico – PPP

EMENTA Prorrogação do prazo para aprovação do Projeto Político- Pedagógico. Aprovado, assim como outros prazos,…

07 out 2019

17:10

LEI 8560, DE 07/10/2019 – OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS, DESDE QUE NÃO SEJAM OS PAIS, AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Faço saber que a Assembleia Legislativa do…

07 out 2019

11:51

Deliberação CEE/RJ 372, de 01/10/2019 – Estabelece Normas para o credenciamento de escolas bilíngues e internacionais de educação básica no estado do RJ

Esta DELIBERAÇÃO, inicialmente, esclarece a diferença entre Escola Bilíngue e Escola Internacional para, então, estabelecer…

01 out 2019

10:53

Resolução Normativa CEE/MT 003,de27/09/2019 – Fixa normas para a oferta da Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, e com…

27 set 2019

16:14

Resolução Normativa CEE/MT 002, de 27/09/2019 – Fixa normas para a oferta da Educação Básica para imigrantes estrangeiros, ingressantes no Sistema Estadual de Ensino

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, considerando o…

27 set 2019

15:58

Resolução Normativa CEE/ES 5281, de 26/09/2019-Define data de corte para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições…

26 set 2019

16:03

Resolução CEE/AC 259, de 20/09/2019 – Altera no que couber a Resolução CEE/AC nº 160/2013 no tocante as orientações e procedimentos operacionais gerais para a Educação Básica

EMENTA Altera no que couber a Resolução CEE/AC nº 160/2013 no tocante as orientações e…

20 set 2019

11:13

Legislação

LEI FEDERAL 13882, DE 08/10/19 – ALTERA A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA GARANTIR A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.

Nota Técnica CEE/DF 003, de 08/10/2019 -CEDF- Dispõe sobre os Itinerários Formativos, em complementação à Nota Técnica nº 2/2019-CEDF

Deliberação CEE/RJ 373, de 08/10/2019 – institui implantação do documento de orientação curricular RJ – ed infantil e ensino fundamental (DOC-RJ)

Parecer CEE/CP/PR 003, de 07/10/2019 – Prorrogação do prazo para aprovação do Projeto Político-Pedagógico – PPP

LEI 8560, DE 07/10/2019 – OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS, DESDE QUE NÃO SEJAM OS PAIS, AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS

Deliberação CEE/RJ 372, de 01/10/2019 – Estabelece Normas para o credenciamento de escolas bilíngues e internacionais de educação básica no estado do RJ

Resolução Normativa CEE/MT 003,de27/09/2019 – Fixa normas para a oferta da Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino

Resolução Normativa CEE/MT 002, de 27/09/2019 – Fixa normas para a oferta da Educação Básica para imigrantes estrangeiros, ingressantes no Sistema Estadual de Ensino

Resolução Normativa CEE/ES 5281, de 26/09/2019-Define data de corte para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, e dá outras providências

Resolução CEE/AC 259, de 20/09/2019 – Altera no que couber a Resolução CEE/AC nº 160/2013 no tocante as orientações e procedimentos operacionais gerais para a Educação Básica

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