Legislação

Resolução CNE/CEB 002, de 21/03/2025 – Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das…

24 mar 2025

09:05

Decreto Federal 12391, de 28/02/2025 – Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso…

06 mar 2025

08:51

Decreto Federal 12385, de 18/02/2025 – Regulamenta a Lei nº 15100, de 13/01/2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos

EMENTA Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da…

19 fev 2025

14:32

Lei Complementar 214, de 16/01/ 2025 – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

21 jan 2025

11:22

Lei Federal 15100, de 13/01/2025 – Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

14 jan 2025

09:52

Lei Estadual 10626, de 11/12/2024 – Cria o Programa de Acompanhamento Especializado de Pessoas Com Deficiência nas Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro

O Governador do Estado do Rio de Janeiro: Faço saber que a Assembleia Legislativa do…

16 dez 2024

09:11

Lei Estadual 18058, de 05/12/2024 – Proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo

Nova Lei em São Paulo Proíbe Uso de Celulares nas Escolas O governador de São…

09 dez 2024

07:33

Resolução CNE/CEB 002, de 13/11/2024 -Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, considerando o disposto…

19 nov 2024

09:46

Lei 10564, de 06/11/2024 – Estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção, no mercado de trabalho, dos pais ou responsáveis de pessoas com deficiência

EMENTA Lei 10564, de 06 de novembro de 2024 – Estabelece diretrizes para a profissionalização…

08 nov 2024

08:00

Portaria MEC 046, de 31/10/2024 – Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso da atribuição que lhe confere o…

05 nov 2024