Direito Tributário

Órgão: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - COSIT

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF Ementa: FÉRIAS NÃO-GOZADAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA - Rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração. As verbas...

FORMA DE CALCULAR O IMPOSTO DAS ESCOLAS ATÉ O ENSINO MÉDIO, ACADEMIAS, CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

A Lei Complementar nº 128, publicada no Diário Oficial da União de 22.12.2008, que alterou a Lei Complementar 123/06, promoveu várias alterações no Simples. Neste comentário serão vistos algumas daquelas relativas às atividades vedadas e também as no...

DOU 31.12.2008 - Ed. Extra

Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos...

DOU de 31.12.2008

DOU de 30.12.2008

Foi publicada hoje (22-12), no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Complementar 128/08, que traz aprimoramentos à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Agora as empresas-escolas que possuírem ...

Dentre outros assuntos a) à base de cálculo do Simples Nacional; b) à segregação de receitas; c) às alíquotas e anexos aplicáveis; d) à majoração das alíquotas; e) aos valores fixos, isenção ou redução do ICMS ou ISS; f) ao recolhimento dos tributos ...

CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI Nº 6.830/80 - INCONSTITUCIONALIDADE PERANTE A CARTA DE 1967 (EC 01/69) - MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR.

Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências....