Direito Tributário

As procuradorias responsáveis pelas maiores dívidas tributárias do país planejam tirar da gaveta em 2009 projetos de inscrição de devedores do fisco no cadastro da Serasa e dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs). A Procuradoria Geral da Fazenda N...

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou novos procedimentos para parcelamento de débitos de contribuições ao FGTS, a saber:

a) Circular Caixa nº 459/2009 - para débitos ainda não inscritos em dívida ativa, que podem ser parcelados em ...

Órgão: 1º Conselho de Contribuintes / 2a. Câmara

1º Conselho de Contribuintes / 2a. Câmara / ACÓRDÃO 102-46.200 em 03.12.2003 - IRPF - Ex: 1995

Órgão: 1º Conselho de Contribuintes / 2a. Câmara

1º Conselho de Contribuintes / 2a. Câmara / ACÓRDÃO 102-47.292 em 09.12.2005 - IRPF - Ex(s): 1998

Em ofício enviado à Receita Federal do Brasil, o SESCON-SP reivindica a urgente solução para as deficiências no atendimento dos serviços relativos à arrecadação previdenciária aos contribuintes, que continuam encontrando muitas dificuldades de agenda...

O Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com seu Ministro o Sr. Guido Mantega, observando o artigo 84, IV da Constituição Federal, assinou no dia 12 de janeiro de 2009 o Decreto nº 6.727/2009, alterando Dispositivos do R...

Levantamento do IBPT mostra quanto incide de tributos sobre preços dos itens da lista de material escolar

As compras de material escolar exigem pesquisa e comparação de preços. Além da diferença entre valores de um mesmo produto entre...

Órgão: Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba/4a. Turma.

Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba/4a. Turma/DECISÃO 3.253 em 18.03.2003.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

FORMA DE CALCULAR O IMPOSTO DAS ESCOLAS ATÉ O ENSINO MÉDIO, ACADEMIAS, CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

A Lei Complementar nº 128, publicada no Diário Oficial da União de 22.12.2008, que alterou a Lei Complementar 123/06, promoveu várias alterações no Simples. Neste comentário serão vistos algumas daquelas relativas às atividades vedadas e também as no...