Arquivo de Direito Tributário

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09 mar 2010

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Repercussão geral – reafirmação de jurisprudência dominante na corte – 009. Depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso. Inconstitucionalidade

REPERCURSÃO GERAL - REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NA CORTE - - 009. DEPÓSITO PRÉVIO COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE

09 mar 2010

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Direito Tributário

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 255, DE 11/12/2002 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 482, DE 21/12/2004(*) – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 583, DE 20/12/2005* DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 583, DE 20/122005* DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 532, DE 30/03/2005 – ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 1015, DE 05/03/2010 – DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON)

Repercussão geral – jurisprudência assentada – 007. Isenção de COFINS e revogação por lei ordinária

RFB – DACON – NOVAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A PARTIR DE 2010

ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXIGÊNCIAS DO ART. 150, § 4º, DA CF/88 E DO ART. 14 DO CTN – COBRANÇA TAXA DE LIXO – INCONSTITUCIONALIDADE (F)

Repercussão geral – reafirmação de jurisprudência dominante na corte – 009. Depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso. Inconstitucionalidade

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