Direito Tributário

(Notícias STJ) - 27/04/2010

Via de regra, 33% do faturamento das empresas chegam a ser direcionados ao pagamento de tributos. A partir do lucro, até 34% por sua vez vão para o governo na forma de impostos. Se forem adicionados os custos e as despesas para arcar com as obrigaçõe...

Numa tendência contrária à das empresas sediadas no exterior, as empresas brasileiras dedicam-se mais ao simples atendimento das normas tributárias do que ao Planejamento Tributário, ou seja, investem mais no atendimento e no cumprimento das normas t...

Diante de um cenário altamente competitivo e da confusa legislação tributária brasileira percebe-se que mesmo timidamente empresas tem buscado alternativas com o intuito de obter o lucro fiscal e/ou economia de impostos.

Assim, quando determinado processo administrativo ou judicial fica paralisado por um tempo longo, por desídia da Fazenda Pública, embora interrompido ou suspenso o prazo prescricional, este começa a fluir novamente. Portanto, a prescrição intercorren...

No que concerne à exigência do prévio preenchimento dos pressupostos elencados no §4º do artigo 40 da Lei nº 6.830⁄80 para que o Magistrado possa decretar ex officio a prescrição, entendo que impor que o arquivamento provisório seja decretado, ...

Paralisado o processo por mais de oito anos sem que a exeqüente promova nenhum ato ou procedimento para impulsionar o andamento do feito, fica caracterizada a prescrição intercorrente uma vez que o uma vez que "o princípio do impulso oficial não é ...

O controle judicial da paralisação da execução, se causada por inércia do exequente ou por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, implica reexaminar o conjunto fático-probatório. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fática...

Kiyoshi Harada*

Fonte: STJ - 10/4/2010