O parcelamento realizado suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme o inciso VI, do art....
07 fev 2015
10:24
O parcelamento realizado suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme o inciso VI, do art....
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente decisão afastou do...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta...
.
O INSS interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente, condenando o instituto de...
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente decisão afastou do...
Ao julgar agravo de petição interposto pela União Federal, a 5ª Turma do Tribunal Regional...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos...
O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência...
Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.