Direito Tributário

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece uma oportunidade essencial para microempreendedores individuais (MEI), microempresas...

Turma reconhece validade de acordo coletivo na definição das regras do programa Por unanimidade, a...

Segundo o site do Simples Nacional, dos dias 30 de setembro a 04 de outubro...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) a...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas...

Questão: Após nossa participação na audiência pública no Senado Federal, um Sinepe do norte do...

A Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do CARF analisou a possibilidade...

O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de...

O projeto que estabelece punições contra gestores públicos que não cumprirem padrões mínimos de infraestrutura...

A EC 132/23, publicada no dia 21/12/23 e inspirada no modelo amplamente utilizado atualmente na...