O Supremo Tribunal Federal – STF, julgando os Recursos Extraordinários nºs 599.658 (Tema 630) e…
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (17) a regulamentação…
QUESTÃO: Uma construtora contratada realizou a edificação de um prédio escolar no ano de 2017,…
A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50…
Publicado em 14/03/2024 18h27 Atualizado em 15/03/2024 1 AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos,…
Nessa ação a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão vem contestar a exigência da apresentação…
A resolução definitiva da controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social…
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Aprovada através de Emenda à Constituição a Reforma modifica a forma como os cinco impostos…
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