Direito Tributário

A EC 132/23, publicada no dia 21/12/23 e inspirada no modelo amplamente utilizado atualmente na...

O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, reabre o prazo de...

Líderes do Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que terão...

Recentemente, em uma reunião com dirigentes escolares, levantaram a questão sobre como o regime de...

A Emenda Constitucional 132/2023, que visa promover a reformulação na tributação de bens e serviços...

O Relatório do Projeto de Lei Complementar – PLP 68/2024, em nosso entendimento, é extremamente...

No dia 11/07, em uma votação acalorada, foi aprovada a Reforma Tributária com 336 votos...

Foi publicado no DOU de 18/06/2024, seção 1, página 61, a Instrução Normativa (IN) 2198/24....

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18,...

O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira (12/6) que a inclusão do terço de...