Direito Trabalhista

Obrigatoriedade de Relatórios pelas Empresas A promulgação da Lei 14.611/2023, que instituiu a obrigatoriedade de...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos...

Inclusão do intervalo recreativo na jornada laboral dos professores O Supremo Tribunal Federal (STF), por...

A Lei 14.846/24 veio inserir um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que...

A diferenciação entre professor, instrutor e tutor no contexto jurídico brasileiro, especialmente em julgados do...

TST-Ag-RR-12653-73.2016.5.03.0031 Para justificar o enquadramento do instrutor como professor! O argumento utilizado para justificar o...

A aprovação da lei que acrescenta um dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no...

Recentemente, uma série de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em todo Brasil têm...

QUESTÃO: Prezados, Temos 5 empregados afastados por doença e 1 por licença sem vencimentos. Através...

QUESTÃO: Olá, Drs. Gostaria de tirar uma dúvida. Qual é o prazo que um funcionário...