Direito Trabalhista

Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de...

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário...

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    Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 936, de 2020 Ver ADI...

Linha de crédito vai ajudar a pagar folha de salários durante pandemia A Câmara dos...

O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada...

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de...

Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde e...

Texto também exige verificação de temperatura de professores, pais e alunos antes de entrarem na...

    Eu, (nome completo) xxxxxxxxxx, com RG nº xxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxxxx, mediante este...