Direito Trabalhista

Já está em vigor a Lei 14.553/23, que determina a inclusão de informações sobre pertencimento...

EMENTA Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho...

A trabalhadora transgênero que atuava em teleatendimento não conseguiu que a empresa atualizasse seu nome...

A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve a demissão de...

O futuro das dispensas coletivas no Brasil: de vias e desvios. O que temos, atualmente, na legislação e na jurisprudência nacionais?

Para a Corte, não há causa razoável para o tratamento desigual, e deve prevalecer o...

A dispensa da funcionária diagnosticada com depressão pela empresa. Não gera o direito de reintegração...

CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO Senhor(a) – Nome do funcionário   Venho por meio desta,...

A decisão abaixo demonstra como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, veio...

O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6327/DF,...