Direito Trabalhista

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou a cláusula...

EMENTA Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações...

LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Conversão da Medida Provisória nº 1.109, de...

MP do auxílio-alimentação segue para sanção presidencial O Plenário aprovou a Medida Provisória 1.108/2022 que...

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - é constituída de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora (NR) n.º 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações...

Está em vigor a portaria que autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação...

A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, complementada e alterada em...

QUESTÃO: Empregado, que em dado momento da relação de trabalho, pede demissão em virtude de...

QUESTÃO: Professora, em carta endereçada à escola de próprio punho, vem requerer a redução de...