Direito Trabalhista

Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências

 DECRETO No 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta a Lei N° 6.321, de...

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e,

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.

DECRETO Nº 95.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 Regulamenta a Lei n° 7.418, de...

LEI No 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Regulamento (Vide Decreto-Lei nº 2.296, de...

MNTPJ-2.20.00.00 – Normas para Apuração do Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas.
2.20.09.00 – Custos, Despesas Operacionais e Encargos.
2.20.09.38 – Alimentação do Trabalhador e Formação Profissional.
O Programa de Alimentação do ...

Valores devidos aos dependentes de empregado morto