O abandono de emprego somente ficará configurado após 30 dias de faltas injustificadas a sua caracterização deve ser observado os seguintes passos apó os 30 dias de faltas.
O abandono de emprego somente ficará configurado após 30 dias de faltas injustificadas a sua caracterização deve ser observado os seguintes passos apó os 30 dias de faltas.
O empregado que tem seu contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez pode ser demitido caso a empresa seja fechada no local em que o contrato foi firmado. Foi o que decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao ...
Considerando constituir o magistério uma atividade penosa, ou seja, difícil e desgastante, houve por bem o legislador permitir que o professor obtivesse o direito ao benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição com tempo de atividade...
Empregada que sofre acidente de trabalho durante o contrato de experiência faz jus à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei n° 8.213/91. Esta foi a decisão que prevaleceu na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O tema merec...
Se o exercício cumulativo de tarefas não ocorre dentro da jornada de trabalho, funcionário tem direito de receber salário por todas as funções desempenhadas. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma não acolheu recurso d...
A variação salarial decorrente da alteração da carga horária de professor não resulta em afronta à legislação trabalhista por não se configurar a hipótese de redução salarial. Com apoio nessa tese, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou...
05/03/2007 - O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa sendo devido ao empregado que utiliza transporte coletivo público urban...
A Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devam ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR.
Os empregadores urbanos e rurais estão obrigados a declarar e entregar a Rais por estabelecimento, no prazo compreendido entre 17.01.2007 e 16.03.2007.
A Primeira Turma do T.S.T acompanhando voto do ministro João Oreste, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que determinou a reintegração ao emprego de ex-funcionário da Alcan Alumínio do Brasil S.A., com o pagam...
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