Direito Trabalhista

O empregado que tem seu contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez pode ser demitido caso a empresa seja fechada no local em que o contrato foi firmado. Foi o que decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao ...

20 mar 2007
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Considerando constituir o magistério uma atividade penosa, ou seja, difícil e desgastante, houve por bem o legislador permitir que o professor obtivesse o direito ao benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição com tempo de atividade...

19 mar 2007
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A variação salarial decorrente da alteração da carga horária de professor não resulta em afronta à legislação trabalhista por não se configurar a hipótese de redução salarial. Com apoio nessa tese, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou...

08 mar 2007
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05/03/2007 - O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa sendo devido ao empregado que utiliza transporte coletivo público urban...

05 mar 2007
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A Primeira Turma do T.S.T acompanhando voto do ministro João Oreste, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que determinou a reintegração ao emprego de ex-funcionário da Alcan Alumínio do Brasil S.A., com o pagam...

15 fev 2007
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