LEI Nº 11.301, DE 10 DE MAIO DE 2006. Altera o art. 67 da Lei...
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ADIANTAMENTO POR EMPRÉSTIMO
TERMO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
PEDIDO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA C/REDUÇÃO DE SALÁRIO POR PARTE DO EMPREGADO
DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e...
RECORRENTE: SEBASTIÃO SOARES DE BARROS RECORRIDOS : 1) SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE...
AVISO PRÉVIO. INÍCIO DA CONTAGEM. ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 122 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação...
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TERMO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ESCOLA/PROFESSOR EM RAZÃO DE PERDA DE ALUNOS
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