Direito Trabalhista

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.2002.

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(Notícas TRT 3ª Região) - 05/03/2010

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Tribunal Superior do Trabalho - 12/02/2010

TEMA: RECESSO ESCOLAR FINAL DE ANO

Fonte: O jornal – 12/02/2010

QUESTÕES: Instituição de ensino questionou vários temas trabalhistas, sendo estes:

Fonte: CapitalNews. com.br - 04/02/2010

D.O.U.: 12.01.1990

Fixar parâmetros para a gradação da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990