Direito Trabalhista

De acordo com o art. 389, § 1º, da CLT os estabelecimentos que possuírem ao menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 anos de idade deverão conceder às empregadas, dentro da empresa, local apropriado para guardar sob vigilância e assistência os seus ...

13 abr 2011
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A estabilidade provisória no emprego destinada aos representantes sindicais dos trabalhadores restringe-se aos ocupantes dos cargos de direção ou representação sindical.

Sob esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

06 abr 2011
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