Direito Processual

Agravo de Instrumento: Sétima Câmara Cível Nº 70068009620 (Nº CNJ: 0011156-19.2016.8.21.7000- Comarca de Porto Alegre...

O PARECER  que se desenvolve analisa o impacto da aplicação do estatuto da pessoa deficiente...

.

PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 (Publicado(a) no DOU de 17/02/2014, seção 1, página 20)  ...

  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PAIS PELO PAGAMENTO. Agravo de...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou decisão que não reconheceu direito de uma veterinária à reparação por danos morais em razão de afastamento da justa causa aplicada pela CONAPROLE do Brasil - Comercial, Importação ...

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CURSO MARTINS LTDA
APELADO: CARLOS AIRTON COELHO
RELATOR: DES. GABRIEL ZEFIRO

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES CORRESPONDENTES A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI...

Inconstitucional a exigência de depósito prévio ou de arrolamento prévio de bens como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.

É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens ...

Secretaria Judiciária – 27/08/2012 - Notícia TRF 5º

.