A imunidade constitucional das contribuições sociais ganha mais um capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF)....
28 dez 2020
12:32
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Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/08/2020 | Edição: 161-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro PORTARIA...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 85 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.062,...
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