Direito Tributário/Imunidades

Entidades do terceiro setor ajuizaram ADIn 7.563 no STF contra dispositivos da lei que regulamenta...

EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

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A Reforma Tributária traz uma grande novidade para as Instituições sem fins econômicos e filantrópicas,...

O cuidado com o prazo para renovação do CEBAS e o envio de documentos no...

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O Decreto nº 11.791/2023, regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021 que trata da certificação das...

  Recurso especial ajuizado pelo MPF foi julgado procedente pela 1ª Turma do Tribunal nessa...

O mundo é visto por vários ângulos e formas, a exemplo disto podemos destacar a...

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